Equipe
Listas de posts do autor
Categorias:
por Equipe
3 de maio de 2012
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou Recurso da Ford para afastar decisão que a condenou a indenizar motorista que sofreu acidente provocado por defeito de fabricação. Baseada no voto do Relator, Ministro Paulo de Tarso Sanseverino, a Terceira Turma entendeu que não houve a limitação de provas alegada pela defesa. Um homem entrou com …
Continue lendo »
Link permanente para este artigo: http://www.fmbadv.com.br/blog2011/2012/05/03/ford-nao-consegue-afastar-indenizacao-por-acidente-provocado-por-defeito-de-fabricacao/
Categorias:
por Equipe
2 de maio de 2012
A Terceira Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reafirmou jurisprudência, segundo a qual, provedor de internet não tem o dever de indenizar usuário prejudicado pela veiculação de conteúdo ofensivo na rede. Não há dano moral atribuído ao provedor no momento em que uma mensagem ofensiva é postada na rede. Entretanto, ele tem o dever …
Continue lendo »
Link permanente para este artigo: http://www.fmbadv.com.br/blog2011/2012/05/02/usuario-ofendido-em-rede-social-nao-recebera-indenizacao-do-google-por-danos-morais/
Categorias:
por Equipe
27 de abril de 2012
Um pai que, depois de permanecer inadimplente, passou a pagar as parcelas de pensão alimentícia devidas ao filho quando os valores foram revisados, ficará em liberdade. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Quando da fixação dos alimentos, ele tinha uma empresa, mas foi fechada. No novo emprego, a remuneração …
Continue lendo »
Link permanente para este artigo: http://www.fmbadv.com.br/blog2011/2012/04/27/afastada-prisao-de-devedor-de-alimentos-que-voltou-a-pagar-depois-da-revisao-de-valores/
Categorias:
por Equipe
26 de abril de 2012
A Quarta Turma do Tribunal do Superior do Trabalho reformou decisão proferida pelo Tribunal da 3ª Região (MG), que havia deferido de ofício a um trabalhador o pagamento de indenização pela contratação de honorários advocatícios para interposição de ação trabalhista, na qual foi parcialmente vencedor. A análise do tema examinado pelo ministro Fernando Eizo Ono, …
Continue lendo »
Link permanente para este artigo: http://www.fmbadv.com.br/blog2011/2012/04/26/empresa-e-absolvida-de-indenizar-empregada-por-contratacao-de-advogado/
Categorias:
por Equipe
25 de abril de 2012
O Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou pedido do Partido dos Trabalhadores (PT) para que fosse admitido recurso em que reivindica indenização da Editora Abril por suposta “campanha difamatória” veiculada na revista Veja. O partido recorria, pela quarta vez, contra decisões que consideraram o conteúdo divulgado na revista protegido pela liberdade de informação e de …
Continue lendo »
Link permanente para este artigo: http://www.fmbadv.com.br/blog2011/2012/04/25/negado-recurso-do-pt-contra-suposta-campanha-difamatoria-na-revista-veja/
Categorias:
por Equipe
24 de abril de 2012
A Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) reconheceu a impenhorabilidade de bem de família não habitado pelo devedor, mas por sua mãe em usufruto vitalício. A decisão nega pretensão do Banco do Brasil S/A, que afirmava a penhorabilidade do bem porque o devedor não dependia de seu aluguel. O ministro Luis Felipe Salomão …
Continue lendo »
Link permanente para este artigo: http://www.fmbadv.com.br/blog2011/2012/04/24/mantida-impenhorabilidade-de-bem-de-familia-em-usufruto-da-mae-do-devedor/
Categorias:
por Equipe
23 de abril de 2012
A Segunda Turma do Tribunal Superior do Trabalho ratificou ajuste firmado entre a Ferrovia Centro Atlântica S. A. e seus empregados para fins de compensação de horas extras sem a participação do sindicato. Os ministros consideraram injustificável a recusa do ente sindical em atuar na intermediação entre os trabalhadores por ele representados e a direção …
Continue lendo »
Link permanente para este artigo: http://www.fmbadv.com.br/blog2011/2012/04/23/tst-reconhece-validade-de-acordo-para-compensacao-de-jornada-sem-participacao-de-sindicato/
Categorias:
por Equipe
20 de abril de 2012
A Corte Especial do Superior Tribunal de Justiça (STJ) considerou inconstitucional o artigo 1º da Portaria 6.431/03, do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP), que instituiu a taxa de desarquivamento de autos findos. A decisão, por maioria de votos, deu-se na análise de uma arguição de inconstitucionalidade em recurso movido pela Associação dos Advogados …
Continue lendo »
Link permanente para este artigo: http://www.fmbadv.com.br/blog2011/2012/04/20/taxa-de-desarquivamento-de-autos-no-tjsp-e-inconstitucional/
Categorias:
por Equipe
19 de abril de 2012
O incorporador, como impulsionador do empreendimento imobiliário em condomínio, atrai para si a responsabilidade pelos danos que possam resultar da inexecução ou da má execução do contrato de incorporação, incluindo-se aí os danos advindos de construção defeituosa. A decisão é da Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), que rejeitou recurso de um incorporador …
Continue lendo »
Link permanente para este artigo: http://www.fmbadv.com.br/blog2011/2012/04/19/incorporador-responde-solidariamente-por-danos-em-construcao-defeituosa/
Categorias:
por Equipe
18 de abril de 2012
A 27ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo negou pedido de indenização por danos materiais e morais proposto por consumidor contra uma empresa de organização de festas. O homem contratou a empresa para sua festa de casamento. Alegava que os serviços não haviam sido prestados de acordo com o contrato …
Continue lendo »
Link permanente para este artigo: http://www.fmbadv.com.br/blog2011/2012/04/18/tjsp-nega-indenizacao-contra-empresa-de-eventos-por-falta-de-provas/